A questão urbana e os despejos compulsórios
Se analisarmos a história do povo brasileiro, perceberemos que, desde os tempos do Brasil colonial, a propriedade e o acesso à terra são privilégios de classe, de quem tem dinheiro e, consequentemente, poder. Com o passar do tempo, isto não mudou. Se no campo os grandes latifundiários detêm as terras e os meios de produção, nas cidades este papel é exercido pelas empreiteiras, construtoras e incorporadoras que são proprietárias de grandes lotes de terra urbanizada e detentoras de poder de comando e decisão. Não podemos esquecer que grande parte das terras urbanizadas pertence ao poder público. São terras municipais, estaduais e federais que, muitas vezes, não tem nenhum tipo de uso, são as terras devolutas.
A luta por terra no campo é antiga, mas com a grande migração que ocorreu do campo para as cidades na década de 1950, as cidades passam a ser o principal cenário de disputa de território. É nesta época que se formam diversas associações de moradores e movimentos populares, que lutavam contra a remoção dos mais pobres. Como exemplo, podemos citar as grandes remoções que ocorreram nas favelas cariocas, processo que foi drasticamente intensificado com o início da ditadura civil-militar que teve início em 1964.
A produção das cidades brasileiras no século 21
A passagem da hegemonia do capital industrial para o capital financeiro muda drasticamente a organização do espaço urbano, marcado pelo crescimento da desigualdade econômica, e é nas cidades que o capital financeiro encontra lugar para sua reprodução, principalmente no mercado de compra e venda de terrenos, casas e apartamentos (mercado imobiliário). Podemos ver isto nas grandes capitais dos Estados brasileiros, cujas orlas são dominadas por grandes prédios comerciais, shoppings e estacionamentos, obras que geram grandes lucros para construtoras e empreiteiras.
Até mesmo as políticas públicas de habitação fazem parte deste mercado imobiliário. Várias construtoras e empreiteiras (em especial Odebrecht, Camargo Correia, OAS, Andrade Gutiérrez e Queiroz Galvão) a partir de financiamentos que receberam da Caixa Econômica Federal e do BNDES, bancos públicos, ganharam um poder sem precedentes na história da urbanização brasileira. Ganharam tanto poder a ponto de decidirem onde e como ficarão os pobres e os ricos nas cidades brasileiras.
As empreiteiras citadas investiram seus capitais em áreas estratégicas da economia: energia, telecomunicações, imóveis e terrenos urbanos. Vale lembrar que os diretores da Odebrecht e da Andrade Gutiérrez foram presos, neste último mês de junho, pelo crime de pagamento de propina para a obtenção de contratos públicos.
Além de ganharem poder e lucros com contratos públicos, essas empreiteiras financiam campanhas políticas de diversos partidos, entre eles o PMDB, PSDB, PT, PV, e DEM. Ao financiar campanhas, cobram atitudes dos governantes perante a existência de comunidades em seus terrenos, por exemplo. Elas decidem em quais áreas serão construídos os estádios e os centros comerciais. Nessas áreas, que serão revalorizadas, os preços dos aluguéis vão subir. Elas também decidem onde ficarão os conjuntos habitacionais nas periferias e decidem isso com o auxílio do poder público. Ao poder público, fica a tarefa de remover, geralmente de forma violenta, as comunidades que habitam áreas interessantes ao mercado imobiliário.
Além dos governos, essas empreiteiras contam com outro forte aliado: a mídia. É comum vermos matérias que criminalizam ocupações e trazem as remoções como solução para os problemas da cidade. E este discurso tem efeitos graves. Só neste mês de junho, houve remoções violentas nas cidades de Porto Alegre (300 famílias da comunidade Montepio), Rio de Janeiro (demolição da moradia de aproximadamente 600 famílias na Favela do Metrô, próxima ao Maracanã), Osasco-SP (2.500 famílias da Comunidade Nelson Mandela) e Piracicaba-SP (100 famílias removidas da Comunidade Santa Luzia). Sem terem para onde ir, as famílias despejadas sobram nas ruas, na casa de parentes e amigos (engrossando as estatísticas de déficit habitacional) e outras ocupações urbanas. Essa política de remoções compulsórias só prova que as remoções não resolvem o problema, ao contrário, agravam-no.
O que podemos observar é que em muitas ocupações espontâneas, sem uma organização consolidada, os moradores deixam para trás suas casas, seus móveis e roupas ao primeiro sinal de despejo. É por isso que é dever de todos e todas que lutam por moradia digna mudar este pensamento. Precisamos consolidar uma sociedade sem remoções, sem grandes empreiteiras mandando na conformação da cidade. Precisamos de uma nova sociedade, uma sociedade igualitária, em que todos tenham direito ao que a cidade deve proporcionar: emprego, educação, habitação, saúde. Precisamos também de uma nova cidade, pensada e planejada a partir de seus cidadãos, de suas vidas e cotidianos.
Ao lutar por moradia digna, fazemos aquilo que o Estado deveria fazer: proporcionamos àqueles que lutam uma chance, uma esperança de termos nossos direitos garantidos, uma esperança de que consigamos dizer bem alto para “os homens que mandam”: Enquanto morar for um privilégio, ocupar é um direito!
Nanashara D’Ávila Sanches,
mestranda em análise territorial e integrante do MLB – Rio Grande do Sul